Termos e Condições de Uso de Aplicativo

 

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo “AMEIS” (“Aplicativo”) disponibilizado pelo Aliança de Ministérios Evangélicos Independentes Servir, com sede no Conjunto Panorama XXI, Quadra 4, Nº 9, Mangueirão – Belém-PA, CEP 66640-870, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.581.094/0001-59, denominada simplesmente “AMEIS”, em dispositivos móveis (smartphones com sistema Android) que oferece informações a respeito dos Serviços prestados aos seus membros assim como a comunidade em geral aonde a mesma esta inserida e mídia patrocinada de seus parceiros aos usuários dos sistemas (“Usuário”).

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente a todas as regras e condições destes Termos de Uso:

Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações e conteúdos relacionados aos serviços e produtos a serem vendidos em nossa loja virtual, localizada em nosso site: www.ameis.org.br. Dentro deste contexto, o Usuário poderá interagir com a AMEIS e com os contatos de seu perfil em redes sociais enviando ou publicando textos, imagens, fotografias, áudios e vídeos, além de ter acesso a outras funcionalidades disponibilizadas pelo Aplicativo.

O Usuário fará seu cadastro no primeiro acesso ao Aplicativo e deverá escolher uma das programações disponíveis.

Será permitido um único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do Aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

Usuário não poderá, em qualquer hipótese, compartilhar o Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual, nem se utilizar do cadastro de outro Usuário, sem sua respectiva autorização. Nestes casos, a AMEIS se reserva o direito de bloquear o acesso sem aviso prévio ao Usuário.

Recomendamos que o usuário para ter acesso deverá ter 14 (quatorze) anos completos, no mínimo. No caso de menores de 18 (dezoito) e outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, estes devem estar devidamente representados ou assistidos, conforme o caso, por seus pais ou responsáveis legais, os quais deverão preencher o cadastro em caráter de representação ou assistência ao Usuário, responsabilizando-se integralmente por este e por seus atos.

A AMEIS se reserva o direito de, sem aviso prévio, cancelar e/ou bloquear o acesso do Usuário, a qualquer momento, caso seja constatado que este praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais; (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, e (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do Aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a AMEIS de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais, prejuízos, perdas e danos causados a AMEIS, em decorrência de tais ações ou manifestações.

O Usuário, desde já, autoriza a AMEIS ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações disponibilizadas quando de seu cadastro e durante o uso do Aplicativo para fins estatísticos, envio de material publicitário, newsletters, informes ou qualquer outra utilização a seu exclusivo critério.

O Usuário autoriza a AMEIS a utilizar o conteúdo por ele enviado ou publicado através do Aplicativo, gratuitamente, por prazo indeterminado e em qualquer território, nos meios de comunicação utilizados pela AMEIS, no site www.ameis.org.br, redes sociais e nos veículos pertencentes a própria AMEIS.

A AMEIS se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar quaisquer aspectos e conteúdos de seus serviços e ou produtos oferecidos em seu site assim como em seu Aplicativo, podendo suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, independente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, a AMEIS poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio Aplicativo.

A AMEIS se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo.

As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela AMEIS somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Qualquer participante da seção concordo que nos termos e condições se referem à utilização e imagens e sons disponibilizados pelo visitante/usuário no APP AMEIS, que se declara apto a participar dos serviços e ou da compra dos produtos oferecidos, e que por iniciativa própria aceita e se responsabiliza pelas imagens, autoria e originalidade do material enviado ao site, bem como, declara que a imagem encaminhada e do usuário aqui qualificado, respondendo dessa forma por qualquer reivindicação que venha a ser apresentada a AMEIS, judicial ou extrajudicialmente, em relação aos direitos intelectuais e/ou direitos de imagem, ou ainda por danos morais e/ou materiais, causados a AMEIS ou a terceiros por força da presente autorização.

Assim, por ocasião do acesso ao APP AMEIS, preenchimento, aceite do presente termo e do envio das imagens, o visitante/usuário autoriza e está ciente que a AMEIS poderá utilizar, em caráter irrevogável, irretratável, definitivo e gratuito, do seu nome, sua imagem, bem como das imagens e conteúdos enviados, para veiculação no site, em qualquer localidade do território nacional e/ou do exterior, em qualquer dia e horário, via radiodifusão, VHF, UHF, Cabo incluindo “Pay TV” e “Pay per view” CD-Rom, DVD, telefonia móvel e fixa, MMDS, Satélite, INTERNET, ou por qualquer outro meio de transporte de sinal atualmente existente ou que no futuro venha a ser criado. Referidas imagens poderão, ainda, ser gravadas em CD’s e DVD’s , para venda e/ou locação ao público, quer no território nacional, quer no exterior, sem limitação de número de vezes, podendo ainda a AMEIS autorizar sua utilização por terceiros, no todo ou em parte. Entre os direitos da AMEIS incluem-se, também, os de adaptação, condensação, resumo, redução, compilação e ampliação dos textos, das imagens e do conteúdo objeto deste termo.

Os termos da autorização de uso e de publicação das imagens entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. O visitante/usuário concorda expressamente em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O Usuário declara ter lido, estar ciente e de pleno acordo com o conteúdo e condições deste Termo.

Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Belém, no Estado do Pará, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso que será regido pelas leis brasileiras, desistindo as Partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Qualquer disputa que surja em virtude do presente Termo será regulada pela Legislação Brasileira.

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